utilizem o formulário completo na Declaração de Ajuste Anual
tenham efetuado a destinação durante o ano-calendário;
estejam munidos de recibos emitidos pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente; e
somadas as destinações aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, ao PRONAC e às atividades audiovisuais, o imposto devido só pode ser reduzido em até 6%.
A destinação realizada não aumentará nem diminuirá o desembolso do contribuinte. Veja os exemplos abaixo: Exemplo 1 – Declaração com Imposto a Pagar e destinação menor que o limite de dedução: Exemplo 2 – Declaração com Imposto a Restituir e destinação menor que o limite de dedução:
